quinta-feira, 12 de maio de 2011

Liberdade de expressão ou de imposição?

A notícia é recente, mas o debate está longe de o ser.

Nos últimos dias a tão falada aprovação da PL122 (união estável homoafetiva) vem causando polêmica, mas respondendo a poucas perguntas.

Antes pensei em fazer desse post um texto jurídico, expondo as minhas idéias e ideais e os motivos pelos quais, pessoalmente, sou a favor do reconhecimento desse direito à população LGBT, mas depois reparei que a discussão, a verdadeira discussão, aquela que povoa o mundo que me rodeia, está aquem às minúcias jurídicas, aos artigos e parágrafos de textos legais, mas sim numa vocação pessoal de cada um.

Quem me segue, e tem o bom (ou mau) hábito de frequentar meu blog, sabe que eu sou contra todo e qualquer tipo de preconceito e já fiz questionamentos, aqui, acerca de algumas questões que me causam perturbação, como ser crime o homossexualismo dentro das forças armadas brasileiras (para não dizer, mundiais). Poucos sabem, também, que essa dita "união estável" foi um dos meus temas de Iniciação Científica enquanto ainda na faculdade.

Confesso que sou afeta aos temas polêmicos, meu TGI estudou a questão dos direitos dos embriões excedentários na reprodução in vitro, na época em que o STF discutia sobre a constitucionalidade das pesquisas com células tronco, mas gosto de boas discussões, aquelas que me apresentem um quadro amplo, um quadro reflexivo e não apenas ponto de vistas isolados e baseados em um ou outro suporte.

Vejo pessoas programando passeatas, cartilhas, panfletos e afins contra a arovação da PL122, e embasando-se no princípio da liberdade de expressão, liberdade essa garantida pela Constituição, mas, ao meu entender, isso é, no mínimo, mais uma manifestação de preconceito, não? Ok, concordo que todos temos direito de expressar nossas próprias opiniões e nos fazer ouvir, como já dizia minha sábia avó: "Quem fala o que quer, ouve o que não quer." Mas isso cabe apenas para manifestações pacíficas, que buscam um debate, um diálogo, e não que visem o retrocesso e, mais uma vez, a exclusão.

A liberdade de expressão é ampla, não é apenas dizer o que queremos, quando queremos e para quem nos der na veneta, mas também de vivermos conforme as nossas crenças, sem que exista um alguém sempre pronto a nos ditar regras e nos direcionar por caminhos que, muitas vezes, são os mais aceitos socialmente, mas que não necessariamente são aqueles que coadunam com a minha vontade interna, com o meu entender e ideal de felicidade.

Não seriam essas manifestações de liberdade de expressão a vontade de se fazer ouvir em detrimento de calarmos o outro? Ser livre e poder se expressar é um direito tão novo, se considerarmos a época ditatorial brasileira, que talvez alguns ainda não tenham noção do seu real sentido e nem saibam, ao certo, como utilizá-lo.

Ninguém, em nenhum lugar do mundo, é obrigado a gostar e aprovar tudo que é feito, mas é necessário que haja o mínimo de respeito, para que a sociedade possa viver com o mínimo de tolerancia possível. Quando dizemos que somos contra um Projeto de Lei que visa ampliar direitos, na busca por uma sociedade mais justa, estamos levantando a bandeira da intolerancia e dizendo que eu não concordamos com isso, que determinados direitos foram feitos para serem restritos aos "dignos".

Quando eu digo que sou contra o homossexualismo nas forças armadas, eu digo que os homossexuais são pessoas sem valor e que, assim, não servem para representar e lutar pelo nosso país, mas que são totalmente capazes de pagarem seus impostos e se verem compelidos a votar em candidatos que nem sempre fazem jus ao seu cargo público e utilizam o dinheiro do povo, o dinheiro desse mesmo homossexual, que trabalha e paga seus impostos, para fazer panfletos "contra a homossexualidade" (leia-se, homofóbicos, incentivadores de violência e preconceito).

Nessa hora paro e penso que, talvez, muitas das questões polêmicas ainda não enfrentadas, e que o deveriam ser, não são fruto de uma intransigência constitucional, mas de constitucionalistas parciais, que não legislam para o povo, visando o seu bem comum, mas pautados por doutrinas pessoais que não deveriam afetar um Estado laico.

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